Vamos nos preparar para a sessão?

Para que ninguém diga que vai à próxima sessão do Fórum Literário sem um mínimo de conhecimento sobre o tema (Os direitos do amante!), dêem uma olhada no que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul já andou julgando:

"AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR SERVIÇOS PRESTADOS. INDENIZAÇÃO. AMPARO À CONCUBINA. RETRIBUIÇÃO PELA VIDA EM COMUM. Não é razoável deixar ao desamparo a companheira de mais de uma dezena de anos, o que representa o locupletamento à custa do afeto e dedicação alheia,sendo cabível estimar-se indenização correspondente ao tempo de convivência. APELAÇÃO PROVIDA, PARA FIXAR INDENIZAÇÃO."(SEGREDO DE JUSTIÇA) (Apelação Cível Nº 70011177599, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Carlos Teixeira Giorgis, Julgado em 13/07/2005)

Observem que a saída utilizada nesta decisão é a de considerar que houve contribuição dos dois amantes para a constituição do patrimônio comum, portanto, o Tribunal entendeu que a concubina (ou amante) merecia uma indenização pelo tempo de convivência. Você concorda com esse tipo de decisão? Você acha pouco? Ou será que a concubina não merecia nem mesmo isso, já que sabia em que tipo de relação se encontrava?

O debate em nossas sessões é assim, dúvidas postas em discussão, para que cada um dê sua opnião.

Espero ver todos lá!